Aqui você encontrará os principais acontecimentos da Saúde Coletiva e da Faculdade de Ciência da Saúde para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)
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1990 – 1999
As leis nº 8.080 e nº 8.142 regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Estruturação da rede de atenção básica em saúde com o programa de Agentes Comunitários de Saúde
9ª Conferência Nacional da Saúde
Ocorreu em agosto de 1992. Possuiu como tema central: “Municipalização é o caminho” e como temas específicos: 1) Sociedade, governo e saúde (com subtema: seguridade social); 2) Implementação do SUS; 3) Controle social e 4) Outras deliberações e recomendações.
Aprovação da Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS 01/1992)
Tem como objetivo normalizar a assistência à saúde no SUS, estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde.
Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde
reorganização da rede de serviços com estruturação de distritos sanitários.
Descentralização e municipalização dos serviços e a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps)
Entra em rigor princípios do SUS. O Inamps foi extinto pela lei federal 8.689, em 1993.
NEPeB, instituído em 1994 – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética. Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares é fruto de uma concepção da universidade tridimensional, que tem por missão produzir, articular, integrar e disseminar, com qualidade, conhecimentos e práticas inter-, multi- e transdisciplinares
Estruturação do Programa Saúde da Família (PSF) como política nacional de atenção básica com caráter substitutivo e organizativo
(Substituiu o programa de agentes comunitários de saúde de 1991) com equipes multidisciplinares atuando nas comunidades.
Regulamentação do Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS
É o conjunto de órgãos e unidades instituído em cada esfera de governo, União, estados, municípios e Distrito Federal, sob a supervisão da direção do Sistema Único de Saúde, com atribuição de realizar auditoria no SUS
10ª Conferência Nacional da Saúde
Construindo um modelo de atenção à saúde para a qualidade de vida. Foi aprofundado em quatro mesas e diversos grupos de trabalho, nos quais se analisaram e atuaram propositivamente em relação à identidade e a complementaridade entre saúde e qualidade de vida, as dificuldades enfrentadas na implantação do SUS, os novos parâmetros estabelecidos pelas experiências bem-sucedidas e as mudanças necessárias para a construção do modelo de atenção desejado.
Redefinição do modelo de gestão do SUS
Disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal
Criação da NOB/SUS 96
Tratou da atenção às ações básicas de saúde.
Criação do Piso de Atenção Básica (PAB)
repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde
Criação do Disque Saúde
iniciou-se um processo de expansão e de transformação do então “Pergunte Aids” em Disque Saúde serviço de atendimento à população do Ministério da Saúde que fornece informações sobre várias doenças e orientações de como ter uma vida mais saudável.
Decreto Presidencial N° 3.189
O Governo Federal reconhece, por meio do decreto Presidencial N° 3.189, o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde, que passa a ser legalmente considerada de “relevante interesse público”.
Piso de Atenção Básica (PAB)
atendimentos básicos, vacinação, assistência pré-natal, pequenas cirurgias, renda variável que entra no Programa de Saúde da Família, Assistência Farmacêutica, Programa de Controles das Carências Nutritivas.
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.
Formação das primeiras equipes do então Programa Saúde da Família (PSF).
O PSF foi implementado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde, cumprindo com as determinações da Constituição Federal, desenvolvendo-se por meio de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipes, dirigidas às populações de territórios delimitados, pelos quais assumem responsabilidade.
